Processo 167300/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 24/03/2020 18:00
Autuado em 24/03/2020 18:00
Apensado ao Processo 273829/14 em 25/04/2022 18:03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 5/2022 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 01/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/01/2022 Acórdão   5/ 2022 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/01/2022 Acórdão   5/ 2022 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
Recorrente EDEGAR FINATTO
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:24/03/20)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
Interessado GENIVALDO MAGNONI BORTOLI
Interessado JESSICA DA COSTA SERRA
Interessado MILTON DA SILVA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/03/2022 2738 Despacho Processual Diverso nº 319/2022
04/03/2022 2721 Despacho Processual Diverso nº 224/2022
01/02/2022 2701 Acórdão nº 5/2022
20/01/2022 2693 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2022 de 26/01/2022
26/03/2020 2267 Termo de Distribuição de Processo nº 1011/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/04/2022 17:56 DP  
21/03/2022 17:46 GCAML Certidão de Decurso de Prazo nº 36/2022 -
21/03/2022 17:46 GCAML Despacho Processual Diverso nº 319/2022 -
21/03/2022 17:42 DP Informação nº 2154/2022 -
25/02/2022 16:41 DP  
24/02/2022 09:21 GCAML Despacho Processual Diverso nº 224/2022 -
26/01/2022 14:50 STP Acórdão nº 5/2022 -
26/01/2022 14:50 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 162/2022 -
24/11/2021 17:43 GCAML  
24/11/2021 15:53 SMPJTC  
05/11/2021 15:40 5PC Parecer nº 849/2021 - Recurso de Revista. Pelo não provimento.
05/11/2021 14:30 SMPjTC  
31/03/2020 16:30 CGM Instrução nº 3985/2021 -
24/03/2020 18:05 GCAML Despacho Processual Diverso nº 396/2020 -
24/03/2020 18:00 DP Informação nº 2185/2020 -

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